João Augusto Pinto,
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Mestre em Direito-UFBA., membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia, da ABI-Associação Bahiana de Imprensa.
Li, em site de notícias na internet, estarrecido, o passamento, na madrugada do dia 13 de janeiro de 2021, de LUÍS ALBERTO MAGUITO VILELA, aos 71 anos de idade. Advogado, político, foi eleito prefeito de Goiânia, estando licenciado do cargo pois hospitalizado desde outubro do ano próximo passado, em São Paulo, em consequência da Covid-19, esta terrível peste do século XXI, a terrível pandemia que assola o planeta e que, alguns desavisados insistem, irresponsavelmente, em ignorar. Maguito Vilela destacou-se em seu Estado de Goiás como político vitorioso. Iniciou-se na vida pública como Vereador em Jataí, sua terra natal, ainda muito jovem. Tornou-se deputado estadual em 1983, ocupando a liderança do governo estadual na Assembleia Legislativa. Em 1986, tornou-se deputado federal e, no ano seguinte, integrou a assembleia nacional constituinte, logo, um dos signatários da Carta Magna de 1988, a “Constituição Cidadã”, promulgada após anos de ditadura militar, restaurando-se a democracia nesta País, sob a liderança do saudoso ULISSES GUIMARÃES. Maguito Vilela destacou-se no Parlamento brasileiro por sua coragem, por sua altivez de democrata empedernido, de formação cristã, sabidamente anticomunista, proferiu votos lapidares em defesa da legalização do jogo do bicho (considerava que não se podia deixar à margem da lei costume arraigado no povo mais humilde e que propiciava emprego a milhares de famílias), pela proteção do emprego contra demissões sem justa causa e do turno ininterrupto do trabalho de seis horas. Notabilizou-se por pronunciamentos candentes contra a pena de morte. Aliás, a favor da pena capital somente os que seguem o pueril argumento da lex taliones do velho Testamento, superada desde Moisés e criticada com maestria, entre Outros, por CESARE BECCARIA, e, como advertia o nosso inolvidável penalista brasileiro, ROBERTO LYRA FILHO, nos tempos hodiernos, “Não mais se discute a pena de morte, mas, sim, a morte da pena!”. Sim, porque desde a Lei das XII Tábuas, do Direito Romano, já se preconizava penas alternativas (inclusive o banimento da vida civil, o desterro) em substituição à pena de morte que remonta à barbárie, em afronta à civilização…Mas, em passant, vale transcrever a lição do sempre lembrado LEIB SOIBELMAN ( “Enciclopédia do Advogado”, Thex Editora, 5ªedição, Rio de Janeiro, 1996.): A maior mina de informações sobre a pena de morte através da literatura francesa do romantismo e uma série de outros problemas do século XIX, não se encontra num livro de direito, mas de literatura: George Jarbinet, Les mysterès de Paris d’Eugène Sue. Sociéte Française d’éditions Littéraires et Techniques, Paris, 1932.
Pois bem, foi Vice-Governador de Goiás, no início dos anos 1990 e 1995, elegeu-se governador do seu Estado. Digno de registro, uma das medidas de destaque de sua gestão foi a criação do Programa de Apoio às famílias carentes com farta distribuição de cestas básicas aos menos favorecidos pela sorte; além da briga judicial que enfrentou por se negar a pagar pensões vitalícias aos ex-governadores, por considerar medida absolutamente injusta. Tornou-se senador 1999 e, em 2007, foi nomeado vice-presidente do Banco do Brasil na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo então ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Eu, particularmente, conheci o extinto no ano passado(2020) quando me visitou, em meu gabinete, na condição de advogado, representando judicialmente os interesses de uma empresa. Levei a Apelação a julgamento, na forma ágil prometida, e proferi voto contrário aos seus interesses profissionais, na qualidade de relator na Seção Cível de Direito Privado, por mim presidida. O meu voto foi seguido por expressiva maioria, com apenas e tão só, um voto divergente. Dias depois, já o feito sendo objeto de recurso ao Superior Tribunal de Justiça, qual não foi a minha surpresa, ao receber a sua visita. “Vindo a Salvador, não poderia deixar de visitá-lo. O Desembargador é um homem de bem, merece a minha consideração. Soube da morte de seu irmão e fiz questão de expressar os meus sentidos pêsames”. Evidente que faz parte da peleja judicial ganhar ou perder. E, ensinava COUTORE, o Advogado que não souber administrar as derrotas, apaixonando-se irracionalmente pela causa, cada dia será menos Advogado…
Mas, pela complexidade e interesse econômicos que envolveram aquela demanda, a postura de MAGUITO VILELA foi coerente com sua biografia. O Brasil perde um político que honrou seu Estado, seu País, homem público que serviu à Pátria. Advogado, na acepção do vocábulo.
Que descanse em paz!