João Augusto Pinto,
Desembargador do TJ-BA., Mestre em Direito-UFBA., membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia, da ABI-Associação Bahiana de Imprensa.
O progresso da medicina e ciências afins foi impotente para impedir a difusão mundial do Covid 19, gerando a inimaginável pandemia, em pleno século XXI. As consequências são terríveis, mudando por completo a nossa rotina diária. O nosso Tribunal de Justiça, sob o comando do valoroso Presidente, Desembargador Lourival Almeida Trindade, envidou esforços a fim de permitir que abnegados servidores viabilizassem, como continuam a fazer, a utilização diária dos recursos eletrônicos disponíveis. E, sem sombra de dúvidas, nesses meses de pandemia, o resultado é deveras auspicioso. Os atuais números de produtividade são realmente de exacerbada expressão, dignos de veiculação em “A TARDE”, órgão da imprensa escrita que enobrece a Bahia, sempre em defesa das mais lídimas causas, da liberdade democrática tão bem espelhada na vigorosa atuação da imprensa livre de amarras de qualquer espécie; afinal, já preconizava RUY BARBOSA : “ A imprensa é a vista da Nação.” Pois bem, nesse período referido, até 29 deste mês de dezembro, conforme dados do CNJ-Conselho Nacional de Justiça, o TJBA., praticou 24,5 milhões de atos processuais; totalizando mais de 1 milhão de Acórdãos (decisões colegiadas do Tribunal) e sentenças (dos Juízes de primeiro grau), além de 654.026 decisões. O número de despachos ordinatórios ultrapassa a marca de 2, 2 milhões. Assim, é o primeiro colocado entre os Tribunais de médio porte do País! Tudo isso se deve ao empenho diuturno dos 600 magistrados, dos 8.000 abnegados servidores.
Assim, o Tribunal de Justiça da Bahia, o mais antigo das Américas, vem se firmando, ao longo dos últimos anos, como o Tribunal de médio porte de maior produtividade, e agora o segundo entre todos os demais Tribunais brasileiros. Mister se faz a divulgação dessa produtividade, repito, para o conhecimento geral da população, do jurisdicionado, destinatário final do nosso labor. Enfim, nossa esperança de que logo se viabilize eficaz vacina capaz de nos restabelecer a plena normalidade existencial e que o nosso Tribunal de Justiça prossiga em seu ávido aprimoramento funcional, oferecendo prestação jurisdicional ágil e eficaz. E, sem dúvidas, ameniza o sofrimento de todos nós ante os últimos episódios que não engrandecem as melhores tradições de nossa Justiça. Mas, ao menos, a nossa esperança de que tudo se esclareça devidamente e que volte a brilhar a mais antiga Corte de Justiça brasileria, cumprindo fielmente o seu desiderato expresso em seu lema: SUUM QUIQUE TRIBUERE. Em verdade, é lição do vetusto porém eterno Direito Romano, baseado na famosa frase de ULPIANO (Eneo Domitius Ulpianus, [150(Tiro)-223 (Roma)] ): Iuris praecepta sunt haec; honeste vivere, alterum non laedere, suum cuique tribuere (Os preceitos do Direito são estes: viver honestamente, não lesar a outrem, dar a cada um o que é seu.