Cadeira nº 39 – Patrono: ALOYSIO HENRIQUE BARROS PORTO
Nasceu em Barra da Estiva, Bahia, a 09 de maio de 1947, filho de José Humberto Rocha e Floracy Santana Rocha. Estudou na Escola Estadual de Contendas do Sincorá (1954 a 1957), no Seminário Diocesano de São José de Caetité (1958 a 1962) e no Colégio Antônio Vieira (1963 a 1964). Fez graduação em Direito na Universidade Federal da Bahia (1965 a 1969), obtendo Diploma de Honra ao Mérito (1969), e também obteve o grau de pós-graduação em processo (1977 a 1978), como especialista. Foi presidente do Patronato de Presos e Egressos, órgão anexo ao Conselho Penitenciário do Estado da Bahia (1968 a 1969). Professor titular de sociologia do Colégio Universitário da Bahia (1969 a 1971), professor titular de sociologia do Ginásio São Salvador (1970 a 1971), professor de graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (1973 a 2017), professor do curso de especialização em direito processual da UFBA (1991 a 1993) e professor da Escola de Polícia Civil da SSP/BA (1995 a 1996). Foi presidente da Comissão encarregada de apresentar sugestões a respeito do anteprojeto de lei federal sobre justiça gratuita (1973), membro da comissão de estudo que elaborou o projeto de lei estadual sobre regulamentação das concessões introduzidas pela Lei Federal n. 6.416 referente ao sistema de execução penal (1977), membro da comissão de procuradores do Estado que elaborou o anteprojeto de lei estadual sobre licitações e contratações administrativas (1979), membro da comissão encarregada de elaborar o plano de implantação da prisão albergue e da Fundação de Assistência ao Trabalho do Preso (1978), presidente da comissão de concurso para ingresso na carreira de Procurador do Estado (por três vezes), membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, órgão colegiado da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (2008 a 2012). Foi chefe do departamento de Direito Público por dois mandatos completos (2007 e 2009) e Coordenador do Curso de Graduação da Faculdade de Direito da UFBA (2010 a 2012). Foi Procurador do Estado da Bahia (1978 a 2013). É membro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (desde 1996), sócio do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (desde 1996), membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia (desde 1998) e do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (desde 1996). É Conselheiro Federal da OAB, por dois mandatos (2013 – 2018) e foi presidente da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa da OAB (2013 a 2015). É advogado militante desde 1969. Possui mais de cinquenta artigos publicados em periódicos científicos e livros no Brasil. Participou de mais de duzentos simpósios, mesas redondas, conferências, painéis, nas condições de expositor principal, debatedor, ou moderador, na Bahia e em outros Estados da Federação, a convite de diversos órgãos, entidades públicas e de associações da sociedade civil e não governamentais, envolvendo temas de Direito Penal, Processual Penal, Direito Penal Econômico, Direito Administrativo, Ética Geral, Ética Médica, dentre outros de natureza jurídica, política ou social. Foi examinador em diversas bancas de concursos públicos realizados pelo Departamento de Administração Geral do Estado (1980), Ministério Público Estadual (1983 e 2018), Magistratura Estadual (1988 e 2018), Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da UFBA (1989, 1995, 2001 a 2003, 2005), Procuradoria Geral do Estado da Bahia (1994), além de ter sido examinador de monografias em bancas de conclusão do curso de graduação na Faculdade de Direito da UFBA (2002 a 2018). Autor de diversos trabalhos em periódicos nacionais. Agraciado com diversos títulos honoríficos, dentre eles o Prêmio Paulo Almeida, da Procuradoria Geral do Estado, por duas vezes (1981 e 1983), da Associação dos Procuradores do Estado da Bahia – APEB (1985), a Ordem do Mérito da Bahia, na Classe de Comendador, nomeado por Decreto do Governador do Estado (1990), o Prêmio Advogado Gonçalo Porto de Souza, conferido pela OAB/BA (1993), por trabalho jurídico relevante, reconhecido como defesa singular de prerrogativas profissionais do advogado, o Prêmio FAPEX de Estímulo a Atividade de Extensão, FAPEX-UFBA (1999), Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da Bahia Comenda Ministro Coqueijo Costa, pelo TRT 5ª Região (2011), Título Benemérito da Universidade Católica do Salvador (2011), Comenda Ruy Barbosa outorgado pela OAB Seção Bahia (2014), Comenda 2 de Julho pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (2015), Troféu Mérito da Advocacia Raymundo Faoro pela OAB (2015) e Medalha do Mérito da PGE (2016).
Livros, teses, artigos ou trabalhos técnicos apresentados em Congressos e Sessões Científicas, etc.
Proposta de reforma do projeto de Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, com indicação do plenário do Conselho Penitenciário, aprovada por unanimidade, dezembro de 1971.
A inseminação artificial e o novo Código Penal Brasileiro. Revista OAB – Seção do Distrito Federal, Brasília, 1, (3):33-45, 1970 e Revista do Conselho Penitenciário Federal, Brasília, 9 (28):60, out./1971 a mar. 1972.
Pedido de Indulto Comum e de Livramento Condicional, Boletim Penitenciário, Salvador, 1(2):63-67, jun. 1973, e 1(2):103-105, jul./dez 1075.
Repercussões do novo Código de Processo Civil sobre a execução de débitos fiscais. Trabalho apresentador no I Congresso Nacional de Administração do ICM, realizado em São Paulo, de 11 a 16 de fevereiro de 1974. Informações Fazendárias, Salvador, 4(1):7-12, jan./mar.
Imposto de transmissão: partilha de bens e desquite. Legislação e Jurisprudência Fiscal, Salvador, 20(4):42-45, abril, 1976.
Convênios Administrativos. Caracterização e Figuras Correlatas. Revista da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, Salvador, 4:84-91, jul./1979 a jul./1980. Referido por Hely Lopes Meirelles, in Direito Administrativo Brasileiro, Ed. Malheiros, 19ª ed. pg. 354.
Contrato de prestação de serviço e fornecimento de material. Revista da Procuradoria Geraldo do Estado da Bahia, Salvador, 5:235-238 e 5:239-243, jul. 1980/jun., 1981.
A propósito da Ação Penal. Revereor; estudos jurídicos em homenagem à Faculdade de Direito da Bahia, 1891-1981. São Paulo, Saraiva, 1981, pg. 487.
Reajustamento de preços. Lei n. 3.853/80. Parecer n. 41/81, aprovado como parecer normativo n. 01/81, D.O.E. 10 de setembro de 1981, pg. 10v.
Conveniência da elaboração do Estatuto do Servidor Estadual. Revista da Procuradoria Geraldo do Estado da Bahia, Salvador, jul./1981-jun./1982
Considerações em torno da Lei Federal n. 6.416/77. Reforma do Código Penal. Revista da Procuradoria Geral do Estado. Salvador, 7:97-104, jul./dez. 1982.
Criação do Município de Lauro de Freitas. A questão dos limites e dos bens dominicais. Revista da Procuradoria Geraldo do Estado da Bahia, Salvador, 7:321-331, jul. 1982/dez. 1983.
A propósito da pena de morte. A Tarde. Salvador, 31 de julho de 1983. Coluna: “Conselho do Advogado”.
Adoção à brasileira. A Tarde. Salvador, 1 de julho de 1984. Coluna: “Conselho do Advogado”.
Aposentadoria. Aposentadoria voluntária. Revistas da Procuradoria Geraldo do Estado da Bahia, Salvador, 9:169-175, jan./jun., e 9:177-185, jan./jun., 1985.
Concurso. Revista da Procuradoria Geraldo do Estado da Bahia, Salvador, 9:187-91, jan./jun., 1985.
Proventos. Revista da Procuradoria Geraldo do Estado da Bahia, Salvador, 10:149-151, jul. 1985/jun. 1986 e 12:93-102, jan./fev., 1987.
Reflexão crítica sobre a Lei de Tóxicos – 6.368/76. Trabalho apresentado no I Simpósio Brasileiro, I Jornada Franco-Brasileira e II Seminário Baiano de Estudos Clínicos, Jurídicos e Sociais das Toxicomanias, Terapia e Prevenção ao Abuso de Drogas, em 27 de setembro de 1985.
Gratificação adicional. Revista da Procuradoria Geraldo do Estado da Bahia, Salvador, 10:143-7, jul. 1985/jun. 1986.
Enquadramento. Revista da Procuradoria Geraldo do Estado da Bahia, Salvador, 11:111-120, jul./dez., 1986.
Policia Civil. Revista da Procuradoria Geraldo do Estado da Bahia, Salvador, 12:97-102, jan./jun. 1987.
Bens apreendidos. Revista da Procuradoria Geraldo do Estado da Bahia, Salvador, 13:141-145, mar. 1987/jun. 1990.
A questão da violência urbana. Tribuna da Bahia, 23 de julho de 1987.
O Ministério Público e a irredutibilidade de vencimentos. A Tarde. Salvador, 25 de março de 1988.
Juramento e Compromisso. Discurso proferido como paraninfo da Turma “Mário Augusto Freire de Carvalho”, da Faculdade de Direito da UFBA, em outubro de 1990. Comercial Gráfica Reunida Editora – Salvador.
Privatização do Sistema Penitenciário. Revista da Procuradoria Geraldo do Estado da Bahia, Salvador, 17:27-31, jan./jun. 1992.
Relatório sobre a tese “A efetividade da Constituição: aplicabilidade das normas constitucionais – formas de sua garantia”. Revista da Procuradoria Geraldo do Estado da Bahia, Salvador, 20:142-146, jan./dez. 1994.
Relatório sobre a tese “Dever-Poder das Procuradorias Estaduais frente à Ação Civil Pública”. Revista da Procuradoria Geraldo do Estado da Bahia, Salvador, 21:71-76, jan./dez. 1995.
Indenização: reparação de dano decorrente de ato ilícito, pedido formulado por “nota verbal, de conteúdo diplomático, pelo governo alemão”. Revista da Procuradoria Geraldo do Estado da Bahia, Salvador, 22:282-284, jan./dez. 1996.
Privatização do Sistema Penitenciário. Revista Jurídica dos Formandos em Direito da UFBA. Salvador, 1(1):98-106, 1996.
Responsabilidade Penal e Civil do Médico. Revista Jurídica dos Formandos em Direito da UFBA. Salvador, 2(2):131, 1997.
O trabalho do presidiário em face do direito: estudos jurídicos em homenagem ao prof. Luiz de Pinho Pedreira da Silva. Direito do Trabalho. São Paulo: LTr Editora Ltda., 1998, v., p. 118-126.
Cargo em comissão. Nomeação e exoneração a nuto da autoridade. Revista da Procuradoria Geraldo do Estado da Bahia, Salvador, 26:247-249, jan./dez. 2000.
Licença eleitoral. Afastamento para concorrer a mandato eletivo. Prova de escolha por convenção partidária e registro da candidatura. Revista da Procuradoria Geraldo do Estado da Bahia, Salvador, 26:249-251, jan./dez. 2000.
O Procurador do Estado: deve defender o agente público em juízo? Informativo APEB, Salvador, a. 6, n. 22, mar./abr. 2002.
Aos novos depositários da esperança. Discurso proferido aos bacharelandos, em outubro de 2002, publicação da Fundação Gonçalo Porto de Souza.
Processo penal: sobre a prova emprestada do inquérito policial. Revista do Magistrado. Salvador, a. 2, n. 2, ago. 2005.
O direito de defesa e a garantia do Habeas Corpus. Brasília: OAB, Conselho Federal, 2015. 192 p.