Cadeira nº 04 – Patrono: RUI BARBOSA
Nasceu em Esplanada, Bahia, em 14 de maio de 1964, filho de César de Faria e Maria do Socorro Serra de Faria.
Estudou em colégio público na cidade de Entre Rios, Bahia, até a 6º série do ginásio, antigo ensino fundamental, quando se mudou para Salvador, cursando e concluindo o 2º grau no Instituto Social da Bahia (ISBA). Graduou-se em Direito pela Universidade Federal da Bahia no final do ano de 1985, onde se especializou em Direito Processual, no período de 1988/1989, obteve os títulos de Mestre em Direito Econômico em 2003, e o de Doutor em Direito Público em 2010, e é Professor Associado.
Advogado militante na área criminal desde o início da sua profissão, lidera o escritório “Advocacia Prof. César Faria”, em Salvador.
Foi aprovado em 1987 no concurso público nacional para o cargo de Procurador Federal. De 1988 a 1992, também por aprovação em concurso público, exerceu o cargo de Auditor Jurídico do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. Foi Secretário de Governo do Estado da Bahia, no período de 1991 a 1992. Ainda por aprovação em concurso público nacional, exerce desde 1992 o cargo de Advogado de Ofício da Justiça Militar Federal, hoje Defensor Público da União.
Em 1989, foi aprovado em primeiro lugar no concurso de provas e títulos para professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, iniciando aos 25 anos sua carreira no magistério, ainda hoje lecionando Direito Processual Penal e Prática Jurídica Penal. Foi professor convidado da pós-graduação da Universidade Jorge Amado – UNIJORGE, da Universidade Católica de Salvador – UCSAL, e da Universidade Salvador – UNIFACS, nesta última ensinando na graduação em 1999. Na Fundação Faculdade de Direito da Bahia, foi coordenador e professor do pioneiro Curso de Especialização em Ciências Criminais (1993/1994). Integrou o quadro de professores da EPAM – Escola de Preparação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Estado da Bahia, 1990 a 1998. Lecionou Direito Penal no Curso de Formação de Delegados, promovido pela ACADEPOL – Academia de Polícia do Estado da Bahia, em 1995.
É Membro Fundador e Primeiro Presidente do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP), Conselheiro Nacional da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM) para o triênio 2016/2019, Membro da Associação Brasileira de Professores de Ciências Criminais (ABPCP), Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Membro Efetivo do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB) e do Instituto dos Advogados da Bahia (IAB), onde foi presidente da Comissão de Estudos Jurídicos, de 1997 a 1998.
Integrou a Comissão de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Bahia, de 2004 a 2006. Designado pelo Presidente da OAB/BA, em 2016, Relator da Comissão Temporária de Reforma do Código de Processo Penal. Participou de várias bancas examinadoras de concursos públicos na área jurídica, bem como da Comissão Julgadora do Prêmio Nacional Ruy Barbosa, promovido pela Secretaria de Cultura e Turismo da Bahia. Foi vencedor do prêmio “Professor J. J. Calmon de Passos”, com a tese “A motivação das decisões como garantia constitucional e seus reflexos práticos” (1990). É conferencista em inúmeros congressos científicos de relevo nacional na área de sua especialização, com destaque para o VII e IX Encontro Brasileiro de Advogados Criminalistas, promovido pela ABRACRIM (2016/2018), o I Congresso Nacional da Academia de Letras Jurídicas da Bahia (2015) e do 17º Seminário Internacional do IBCCRIM, onde ministrou palestra com o tema “Audiência Pública sobre a PEC dos Recursos e o Direito de Defesa” (2011). Foi Coordenador Científico e Conferencista no Seminário sobre o Novo Código de Processo Penal, realizado em parceria entre OAB/BA e UFBA (2017). Foi Organizador do I Seminário Nacional do Instituto Baiano de Direito Processual Penal, onde proferiu discurso de abertura (2012). Participou por diversas vezes do seminário Novas Teses das Ciências Criminais, bem como participou do I Simpósio de Direito da Universidade do Estado da Bahia (2012), além do Congresso Internacional de Direito Penal e Democracia (2001), e do I Seminário Internacional de Direito Ambiental da Fauna na UFBA, oportunidade na qual palestrou sobre “Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais” (2001). Ainda participou do 1º Seminário de Direito Penal, Processual Penal e Execução Penal, do Patronato de Presos e Egressos do Estado da Bahia (1998). Proferiu palestras acerca de diversos temas, dentre as quais destacam-se: Ética e Transparência na Administração Pública; Instrumentos legais de controle à corrupção; Colaboração Premiada; Significado das diversas faces dos Direitos Humanos; A repercussão dos Embargos Infringentes na Ação Penal 470; O Processo Penal e sua relação direta com os Direitos Humanos; Participação Popular na Justiça Penal; Acesso à justiça e tutelas de urgência no Processo Penal; PEC dos Recursos e o Direito de Defesa.
Publicou os livros: O Processo Administrativo Fiscal e as Condições da Ação Penal nos Crimes Tributários (2003, Forense); O Processo Administrativo Fiscal e as Condições da Ação Penal nos Crimes Tributários – edição revista, atualizada, ampliada com resenha da nova posição do STF (2006, Forense); Processo Penal Especial (2001, Saraiva), coordenando edição especial em homenagem aos 110 anos da Faculdade de Direito da UFBA. Tem também participações em livros com outros autores, dentre eles, Temas de Direito Penal e Processual Penal – Estudos Em Homenagem ao Juiz Tourinho Neto (2013, JusPodivm), obra coletiva na qual elaborou o capítulo “Considerações acerca do Processo Penal do Inimigo”; Os nomes das salas: homenagem aos 125 anos da Faculdade Livre De Direito Da Bahia (2016, JusPodivm), obra na qual colaborou com dois capítulos (“Arx Tourinho: um símbolo, um exemplo, uma legenda” e “Adhemar Raymundo da Silva”); Leituras Complementares de Processo Penal, onde publicou “Jean Charles de Menezes e o processo penal do amigo” (2008, JusPodivm); Principiologia – Estudos Em Homenagem ao Centenário de Luiz de Pinho Pedreira da Silva, onde publicou “O tipo de falso testemunho na Justiça do Trabalho” (1998, Ltr); e “Variações sobre a Modernidade de Ruy Barbosa”, publicado pela Academia de Letras e Secretaria da Cultura e Turismo da Bahia, no ano de 2000.
Ainda colabora com dezenas de artigos publicados em revistas especializadas e jornais de grande circulação. Na Revista de Ciências Penais, destacam-se O Processo Penal do Inimigo, os direitos e garantias fundamentais e o princípio da proporcionalidade (2011); Crimes Hediondos: a nova lei (1990); A motivação das decisões como garantia constitucional e seus reflexos práticos (1991). Na Revista Brasileira de Ciências Criminais, publicou Crimes Contra a Ordem Tributária (1994); Crime Previdenciário (1995); Ruy Barbosa, o Júri e a Responsabilidade Penal dos Juízes – O crime de hermenêutica (2001). No Boletim IBCCRIM, publicou A ‘incômoda’ sustentação oral nos tribunais (2015); e na Revista Brasileira de Estudos Jurídicos publicou Considerações acerca do Processo Penal do Inimigo (2010). Na Revista da Faculdade de Direito da UFBA, publicou Inovações Constitucionais no Processo Penal (1991); na Revista Jurídica dos Formandos em Direito, publicou Interceptações Telefônicas (1997); e na Revista dos Mestrandos em Direito Econômico, publicou A propriedade e a Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais (2000). Na Revista Eletrônica de Direito do Estado, estão publicados Crime de Hermenêutica (2017); Violência doméstica: caso do cantor Victor da dupla ‘Victor e Léo’ (2017); Acordo de delação ‘premiadíssima’ dos irmãos bilionários da JBS é flagrantemente ilegal (2017); O Supremo privilégio de errar por último (2016) e A dúvida é a certeza dos loucos! (2016); A Fraternidade e os Encarcerados (Boletim Informativo SBCPD, 1997). Na Revista Ciência Jurídica, publicou “A Lei Fleury” (1995), e, na Revista Forense, publicou Habeas Corpus – Petição Inicial – Constrangimento Ilegal por Ato Judicial (1996). Na Revista da Academia de Letras Jurídicas da Bahia, publicou “Ruy e a Conferência de Haia” (2011). No Jornal A Tarde, publicou Neuza Maria Alves da Silva – mulher, negra, guerreira, baiana (2017); O Direito Penal do Inimigo (2012); Respeitem a missão do advogado (2004); A nova e polêmica lei de prisão preventiva (2011); Jean Charles de Menezes e o processo penal do amigo (2007); Invasões de escritórios de advocacia, a quem interessa? (2005); Arx Tourinho: um símbolo, um exemplo, uma legenda (2005); O Alcance da nova Lei 10.684/03 (2003); Processo Penal Especial (2001); Crimes ambientais: “Defesa de Avestruz” (2001); A Globalização e o Direito (1998); Dos crimes de trânsito (1998); Antônio Evaristo de Moraes Filho (1997); A Fraternidade e os Encarcerados (1997); Justiça pode punir Vera Fischer (1996); Lei “Fleury” foi revogada pela Constituição de 88 (1995); Tortura não é Crime!(1992); Uma Conquista Perigosa (1989); O Caso do BABALORIXÁ NELSON (Quando a paranormalidade dá cadeia); Em defesa dos Criminalistas; O Direito Penal na Ecologia; O Valor de uma Vida Humana, dentre outros.
Recebeu, por seis vezes, Moção de Louvor do Plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (1989, 1990, 1991, 1992, 1998 e 1999). Do Tribunal Regional do Trabalho – 5ª Região, recebeu a Comenda Ministro Coqueijo Costa da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da Bahia (2017). Nesta Academia, recebeu a Medalha Orlando Gomes (2017).
Ingressou na Academia de Letras Jurídicas da Bahia em 18 de março de 1999, na vaga decorrente do falecimento do acadêmico Ivan Americano da Costa, ocupando o cargo de Presidente no biênio 2015/2017, sendo o atual Diretor da Revista da Academia.