Cadeira nº 14 – Patrono: ARISTILDES MILTON
Nasceu em Muritiba – Bahia, em 03 de outubro de 1937, filho de Edite Pereira de Brito e João Pereira dos Santos Sobrinho. Frequentou a escola primária até o quarto dos cinco anos, quando submeteu-se ao Exame de Admissão para ingresso no curso secundário. Naquele tempo era permitida essa abreviação. Estudou no Ginásio da Cachoeira (1950-1953). Transferiu-se para Salvador a fim de ser aluno do curso científico no tradicional Colégio Estadual da Bahia – Central. Em 1958 foi aprovado no concurso vestibular para o curso de graduação em Direito, ministrado na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, pela qual obteve o grau de Bacharel em Direito no dia 08 de dezembro de 1962, já advogando como Solicitador Acadêmico desde 1960. A vida estudantil propiciou-lhe ser aluno de grandes mestres como Orlando Gomes, Aliomar Baleeiro, Aloysio de Carvalho Filho, Albérico Fraga, Adalício Nogueira, Josaphat Marinho, Antonio Luiz Machado Neto e José de Matos Antunes Varela, tendo-lhe permitido exercer intensa atividade política sendo eleito, desde então, para diversos cargos do CARB – Centro Acadêmico Ruy Barbosa da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia – UFBA: 1 – Membro do Conselho de Representantes de sua turma; 2 – Secretário de Ensino e Divulgação; 3 – Presidente e, nesta condição, foi orador representando o corpo discente, na inauguração, em 1961, do novo prédio da Faculdade, ao lado do Reitor, Edgard Santos e do Diretor, Orlando Gomes. Foi professor do Curso de Vestibular promovido pelo CARB (1960) e, em 1962, professor de Sociologia para o Curso de Vestibular instituído pela própria Universidade. Procurador Jurídico da UFBA (hoje aposentado), tendo sido Procurador Geral (1964). A UFBA o agraciou com várias honrarias: 02 (duas) Medalhas comemorativas, respectivamente, dos 20 e dos 60 anos da UFBA, esta última (Medalha Edgard Santos) outorgada a, apenas, 16 personalidades (pessoas físicas) que, durante esse tempo, prestaram relevantes serviços à instituição. Elaborou, por designação do Reitor Roberto Santos, o anteprojeto do Plano de Reestruturação da UFBA, face à legislação de reforma universitária que disciplinou (leis 5.539/1968 e 5.540/1968) a “organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média”. Foi aprovado em concurso de títulos e de provas para professor da Faculdade de Direito da UFBA em 1974, lecionando até hoje no PPGD – Programa de Pós-graduação em Direito, tendo sido aluno da primeira turma do Mestrado. É Professor de: Direito Público Comparado; Jurisdição Constitucional; Sistema Constitucional Tributário; Situações Jurídicas Tributárias; Tópicos Especiais De Direito Do Estado. Foi Professor de: Direito Constitucional (Titular) do Curso de graduação das Faculdades Integradas de Guarulhos (São Paulo); Legislação Tributária da Escola de Administração de Empresas da Bahia, desde 1974; Legislação Tributária da Universidade Estadual de Feira de Santana (Bahia), desde 1976. Legislação Tributária da Escola de Administração do Exército (credenciado); Legislação Tributária do Núcleo/Bahia da Escola de Administração Fazendária do Ministério da Economia (credenciado); Professor de Direito Financeiro, no Curso de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Pará; Professor de Direito Romano, no Curso de graduação da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie (São Paulo); Professor de Direito Econômico, em nível de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie. (São Paulo); Professor de Direito Civil, no curso de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Mogi das Cruzes (São Paulo); Coordenador do Colegiado do Curso de graduação em Direito, na Universidade Federal da Bahia; Coordenador do Curso de Especialização em Direito Empresarial (nível de pós-graduação) da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie (São Paulo); Coordenador do Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade Federal da Bahia. Doutorou-se em Direito pela Universidade de São Paulo – USP (1997). Livre Docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP, por concurso de títulos e de provas (1998). Recebeu o título de Professor Emérito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo) (2003). Foi aprovado em dois concursos de títulos e de provas como Professor Titular de Legislação Tributária (2003) e como Professor Titular de Direito Civil (2007) da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. É Professor Emérito da UFBA e da Universidade Presbiteriana Mackenzie. É advogado, inscrito na OAB/BA há mais de 55 anos e na OAB/SP desde 1992. Advogado-Chefe, desde 1987, da sociedade de advogados Edvaldo Brito e Advogados Associados. Juiz Arbitral da Câmara de Conciliação e Arbitragem instituída pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo. Consultor Jurídico da Federação do Comércio do Estado da Bahia, desde 1964. Consultor Jurídico da Fundação Bahiana para o Desenvolvimento das Ciências. Presidente do Instituto Bahiano de Direito Financeiro. É Vereador da Cidade do Salvador, Capital do Estado da Bahia, (2013/2016), reeleito no pleito de 2016 (2017/2020). Foi: Secretário Extraordinário para Assuntos Estratégicos do Estado da Bahia (2014); Vice-Prefeito da Cidade do Salvador, Capital do Estado da Bahia (2009/2012); Prefeito da Cidade do Salvador, Capital do Estado da Bahia (1978/1979); Secretário de Justiça do Estado da Bahia (1976/1978); Secretário (Interino) de Educação e Cultura do Estado da Bahia (1967/1971); Secretário (Substituto) de Saúde Pública e Assistência Social do Estado da Bahia (1961/1962); Secretário dos Negócios Jurídicos do Município de São Paulo, Capital do Estado de São Paulo, (1997/2001); Conselheiro (Substituto) do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia; Auditor-Chefe da Auditoria Econômica e Financeira do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia; Chefe da Procuradoria Jurídica da Universidade Federal da Bahia; Assessor-Chefe da Assessoria Setorial de Programação e Orçamento da Secretaria de Educação e Cultura do Estado da Bahia; Chefe do Departamento Jurídico do grupo econômico Paes Mendonça S.A., proprietário de cadeia de supermercados; Chefe de Gabinete do Secretário de Educação de Saúde Pública e Assistência Social do Estado da Bahia; Diretor do Departamento de Pessoal da Secretária de Saúde Pública Assistência Social do Estado da Bahia; Oficial de Gabinete do Reitor da Universidade Federal da Bahia; Técnico de Educação do Ministério da Educação e Cultura; Assessor Jurídico da Universidade Estadual de Feira de Santana; Consultor Jurídico da União das Prefeituras da Bahia (UPB); Advogado integrante da Equipe do Escritório de Advocacia do Prof. Orlando Gomes de 1963 á 1983; Membro da Comissão de Implantação da Reforma Universitária de 1968, na Universidade Federal da Bahia. Membro da Comissão de Estudos da Reforma Tributária e Descentralização Administrativa, criada em julho de 1985 pelo Ministério do Planejamento; Membro da Comissão Especial de “Notáveis” instituída pelo Regimento Interno da Assembleia Estadual Constituinte para elaboração da proposta de Projeto da Constituição para o Estado da Bahia; Membro do Conselho Municipal de Estudos Constitucionais, criado pela Prefeitura do Município de São Paulo e presidido, sucessivamente, pelos professores Ives Gandra da Silva Martins e Manoel Gonçalves Ferreira Filho; Membro do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda – 3ª Câmara de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (Brasília); Membro do Conselho Administrativo da Fundação para o Desenvolvimento das Ciências (Bahia), mantenedora da Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública; Suplente de Deputado Federal até 1990; Membro da Comissão Especial de “Notáveis” – Comissão de Juristas indicados para acompanhar e assessorar a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Nº 1572, de 2011, que “Institui o Código Comercial” – PL1572/11. Vice-Presidente e Secretário da Associação Cultural Brasil Estados Unidos, na Bahia, (Centro Cultural Binacional de Ensino de Inglês) de 1970 a 1996, atualmente é membro do seu Conselho de Administração; Membro especialista do Grupo de Trabalho construído pela Portaria 326, de 18/7/2016, para debater propostas de alteração do marco legal de regularização fundiária e definir diretrizes e metas para a Política Nacional de Regularização Fundiária. É Membro do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial – CNPIR como representante de Notório Saber das Questões Raciais para biênio de 2016/2018. Foi agraciado com algumas Comendas, destacando-se: Medalha concedida pela Universidade Federal da Bahia, na gestão do Reitor Edgard Santos (Fundador da Universidade) 1966; Medalha ao Mérito, outorgada pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo 1976; Medalha Santos Dummont, outorgada pelo Ministério da Aeronáutica Brasília/DF em 30 jun. 1978; Grande Oficial da Ordem do Mérito, concedida pelo Governo do Estado da Bahia; foi o Grão-Mestre da Ordem do Mérito da Bahia. Salvador/BA, 11 jul. 1978; Homenagem do Governo do Estado da Bahia, outorgado pelo Governador ROBERTO SANTOS, pela colaboração no Governo em 15 mar. 1979; Medalha da Arquidiocese de Salvador, recebida de Dom Avelar Cardeal Brandão Vilela, por serviços prestados à Comissão de Recuperação da Universidade Católica do Salvador; Medalha Thomé de Souza, a maior Comenda do Município da Cidade do Salvador, Capital do Estado da Bahia 03 out. 1984; Medalha do Mérito de Castro Alves outorgada pela Secretaria de Educação e Cultura do Estado da Bahia, consoante a Portaria nº. 4130/87, nos termos da Lei Delegada nº 67 de 01/06/83. Salvador/BA 11 mar. 1987; Homenageado pela Assembleia Constituinte do Estado da Bahia, pela “histórica contribuição à Nova Carta Constitucional da Bahia”. 05 out. 1989; Prêmio Especial da Academia Brasileira de Direito Tributário, para a monografia sobre “Taxas” 31 maio 1990; Colaborador Emérito do Exército, outorgado pelo Ministério do Exército Brasileiro. Brasília/DF, 25 ago. 1990; Cidadão da Cidade do Salvador, concedido pela Câmara Municipal de Salvador. Salvador/BA. 19 ago. 1993; Cavalheiro da Ordem Nacional da Nigéria (“Order of the Niger”); Cavalheiro da Ordem Nacional do Mérito da República da Costa do Marfim; Visitante Distinguido da Alcadia de Maracaibo, Estado de Zulia na República de Venezuela, assim declarado pelo Alcalde Fernando Chumaceiro Ch. 11 jul. 1994; Prêmio Personalidade Tributária do Ano de 1996; Título conferido por eleição do Conselho Diretor da Academia Brasileira de Direito Tributário. Salvador/BA, 1996; Ordem do Mérito Cultural “Carlos Gomes”, outorgada pela Sociedade Brasileira de Artes, Cultura e Ensino, confere o Grau de Comendador, da entidade, instituída por ato da Assembléia Geral Extraordinária, de 11 de julho de 1982, na forma de Decreto n°. 4506, de 11 de julho de 1974 e aprovado por Decreto n°. 7569, de 04 de janeiro de 1983, do Sr. Prefeito Municipal de Campinas, como a mais alta distinção honorífica pelos seus méritos pessoais, para cultuar o “Patrono da Música”. Campinas/SP. 26 fev. 1997; Prêmio Rubens Gomes De Sousa, outorgado pela Academia Brasileira de Direito Tributário. 06 jun. 1997; Prêmio Tributarista 1998 – “Uma Homenagem ao Talento e à Dedicação”. – Desde 1977, o Conselho Editorial do Grupo IOB vem elegendo a cada 02 anos, o profissional de maior destaque na área tributária, outorgando-lhe este Prêmio, que objetiva evidenciar e homenagear aqueles que, por suas atividades e estudos, tenham contribuído para o aperfeiçoamento do regime de tributação no País. 19 de novembro de 1999; Comenda do Poder Legislativo Municipal, outorgado pela União de Vereadores do Brasil, “pela valiosa contribuição ao aprimoramento do Processo Democrático Nacional, a homenagem da Legislativa Municipal Brasileira”. Brasília/DF. 02 jun. 1999; Troféu Raça Negra 500 Anos, categoria Jurista. Outorgado pela Sociedade Afro-Brasileira de Desenvolvimento Sócio-Cultural. 08 abr. 2000; Medalha da Soberana Ordem do Mérito Civico Afro-Brasileiro – 500 Anos do Brasil, concedida pela Sociedade Afro-Brasileira de Desenvolvimento Sócio-Cultural. 08 abr. 2000; Medalha do Pacificador, outorgada pelo Exército Brasileiro, por considerados serviços prestados. São Paulo/SP, 25 ago. 2000; Medalha Ao Mérito, outorgada pela Prefeitura de Pointe-à-Pitre – Guadaloupe/França. 24 e 25 out. 2001; Comendador da Soberana Ordem do Mérito Cívico Afro-Brasileiro 500 Anos do Brasil – ANO 2000 – CICESP. São Paulo/SP. 24 abr. 2002; Comenda “Cruz do Mérito do Empreendedor Juscelino Kubitschek”, outorgada pelo Superior Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil, em São Paulo, 09 dez. 2002; Medalha Reitor Edgard Santos, outorgada em 2006 a 16 (dezesseis) personalidades que contribuíram com a Universidade Federal da Bahia, durante os seus 60 (sessenta) anos de existência, 02.jul.2006; Comenda Jurista Tobias Barreto, na Categoria Alta Distinção da Cultura Jurídica, outorgada pelo Instituto Brasileiro de Estudos do Direito – 2008; Medalha Zumbi Dos Palmares outorgada pela Câmara Municipal da Cidade do Salvador, Capital do Estado da Bahia (2009). Medalha do Mérito Legislativo outorgada pela Câmara dos Deputados – Brasília 2009; Medalha do Mérito Tamandaré outorgada pelo Comando da Marinha – Brasília 2009; Medalha do Mérito Policial, outorgada pela Policia Militar do Estado da Bahia – 2010; Medalha da Ordem do Mérito Judiciário Do Trabalho Da Bahia – Comenda Ministro Coqueijo Costa – no Grau de Comendador, outorgada pelo Tribunal Regional de Justiça do Trabalho da Quinta Região – 2011; Medalha do Mérito da Segurança Pública, outorgada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado Da Bahia – 2012; Diploma de Amigo do Batalhão, outorgada pelo 19º Batalhão de Caçadores – Infantaria de Linha de Santos/1710, Ministério da Defesa – Exército Brasileiro – 2012; Medalha da Ordem do Mérito Naval – 2012; Associado Honorário em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à pesquisa e a pós-graduação em Direito no Brasil, CONPEDI – Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – 2012; Medalha Do Mérito Militar no grau de Grande Oficial do Exército – 2014; Comenda Rui Barbosa, pela Ordem dos Advogados do Brasil – seção Bahia (OAB-BA) – 2018. É conferencista e tem pronunciado palestras e participado em centenas de reuniões científicas (Simpósios, Seminários, Congressos, etc.) no Brasil e no Exterior (Argélia, Argentina, Costa Rica, Equador, Estados Unidos da América, Nigéria, Senegal, Itália, destacadamente em 2008, na sua Universidade de Bolonha, a mais antiga do mundo: “Alma Mater Studiorum”). É autor de centenas de artigos sobre direito tributário, constitucional, econômico, administrativo e civil, publicados em revistas especializadas e de dezenas de livros publicados, em conjunto com outros autores, além dos seguintes, somente de sua autoria: “Problemas jurídicos do ICM”; “O desenvolvimento econômico e os sistemas tributários e fiscal”; “O conceito tributo”; “Decadência e prescrição tributárias no direito brasileiro”; “Tributos sinalagmáticos e contribuições na legislação brasileira”; “A teoria do contrato e o contrato com pessoa a declarar no projeto de código civil”; “Manual de iniciação ao direito”; “A licitação no serviço público”; “Limites da revisão constitucional”; “Reflexos jurídicos da atuação do Estado no domínio econômico: desenvolvimento econômico, bem-estar social”; “Direito Tributário: Imposto, Tributos Sinalagmáticos, Contribuições, Preços e Tarifas Empréstimo Compulsório”; “Direito Tributário e Constituição: Estudos e Pareceres” “Reflexos jurídicos da atuação do Estado no domínio econômico: desenvolvimento econômico, bem-estar social – 2ª edição Revista, atualizada e ampliada”. É: Acadêmico/ Membro: da Santa Casa de Misericórdia (Conselho – Irmão Remido) – São Paulo; da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE; da Associação Nacional dos Municípios Produtores – ANAMUP; da Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDCONT; da Academia Brasileira de Letras Jurídicas – Rio de Janeiro; da Academia Brasileira de Direito Tributário – São Paulo; da Academia Internacional de Direito e Economia – São Paulo; da Academia Nacional de Economia – Rio de Janeiro; da Academia de Letras Jurídicas da Bahia; da Academia Paulista de Letras Jurídicas – São Paulo; da Academia Paulistana da História – São Paulo; da Academia de Letras de Ilhéus – Bahia; da Academia de Letras de Itabuna – Bahia; da Associação Brasileira de Direito Financeiro – Rio de Janeiro; da Associação Brasileira de Preservação da Cultura Africana no Brasil – Rio de Janeiro; do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM – Rio de Janeiro; do Instituto dos Advogados Brasileiros – Rio de Janeiro; do Instituto dos Advogados da Bahia; do Instituto dos Advogados de São Paulo; do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET – São Paulo; do Instituto de Direito Público e Empresarial – IDEPE – São Paulo; do Instituto Bahiano de Direito Financeiro – IBDF. – Bahia; do Instituto “Pimenta Bueno” (Associação Brasileira dos Constitucionalistas). – São Paulo; “Honoris Causa” do Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT. Entidade complementar à Universidade de São Paulo, fundado pelo Prof. Ruy Barbosa Nogueira – São Paulo; Professor “Honoris Causa” da Faculdade Católica de Ciências Econômicas da Bahia – FACCEBA. Doutor “Honoris Causa” da Faculdade Marcelo Tupinambá de Artes, Educação, Ciências e Cultura. São Paulo; Doutor “ Honoris Causa” Academiae Santae Theodarae Imperatricis – State New Jersey and Registered Washington D.C; da International Fiscal Association (IFA); efetivo do Conselho de Administração do IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal – Rio de Janeiro; do Conselho Fiscal da Empresa Editora “A TARDE” S.A . que edita o jornal “A TARDE” fundado em 1912 – Bahia; do Comitê Internacional dos Padrinhos do Memorial “Gorée-Almadies et La Sauvegarde de L`ile de Gorée em Dakar, Capital do Senegal a convite do Governo daquele País; do Conselho Universitário da Universidade Presbiteriana Mackenzie – São Paulo; Conselheiro Honorário do Conselho de Estudos Constitucionais e Tributários da Federação do Comércio do Estado do Rio Grande do Sul – Porto Alegre; Sócio Titular da Ordem Nacional dos Bandeirantes – São Paulo; do Conselho de Curadores da Fundação José Silveira – Bahia.