PAULO EDUARDO GARRIDO MODESTO

Cadeira nº 28 – Patrono: ALMACHIO DINIZ

Nasceu em Salvador, Bahia, a 9 de setembro de 1966, filho de Giovaldo de Carvalho Modesto e Maria Célia Garrido Modesto. Fez graduação em Direito na Universidade Federal da Bahia (1985-1989), tendo recebido o Diploma de Honra e Mérito (Láurea Acadêmica) como primeiro aluno no conjunto dos formandos. Cursou e concluiu curso de Especialização em Direito Processual, sob a Coord. do Prof. J. J. Calmon de Passos (1990). Atuou, como advogado, na Fundação Pró-Memória (1990-1991) e perante a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo no serviço de defesa da criança e do adolescente (1991-1992). Integralizou, com aproveitamento, todos os créditos do Curso de Mestrado em Direito do Estado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1992), sob a regência e coordenação do Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello, tendo atuado também nesta Universidade como Professor Assistente na Disciplina Prática Forense (Prática de Direito Administrativo). Ingressou no Ministério Público do Estado da Bahia em 1992, com atuação subsequente nas comarcas de Milagres, Terra Nova, São Felix e posteriormente como assessor especial de sucessivos Procuradores-Gerais de Justiça, especialmente na área de controle concentrado de constitucionalidade. Ingressou, por concurso, como Professor Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia em 1994 como regente da disciplina Introdução ao Estudo do Direito e, desde 1999, ministra a disciplina Direito Administrativo I e II na FDUFBA. Em 1995 assumiu a Consultoria Jurídica do Ministério de Estado da Administração Federal e Reforma do Estado do Brasil e, na sequência, a Assessoria Especial do Ministro da Administração Federal para a reforma constitucional da administração pública (1995-1998). Entre 1995-1997 ministrou sem regularidade aulas na Fundação Escola Nacional de Administração Pública, em Brasília, e, a partir de 1999 até 2002, foi professor de direito administrativo na Universidade Salvador (Unifacs), tendo ainda, nesta universidade, atuado como coordenador do Curso de Especialização em Direito Público entre 1999-2004. Ministrou entre 1998 e 2006 aulas no Mestrado Profissional em Administração, na UFBa, no módulo Novos Marcos Legais, na qualidade de espertice. Criou em 2003, em conjunto com o Prof. J. J. Calmon de Passos e do hoje Ministro José Barroso Filho, o Centro de Cultura Jurídica da Bahia, onde atuou como Coordenador e Professor do Curso de Especialização em Direito Público. Representou o Brasil em diversas missões internacionais, com destaque para a Cooperação Técnica Brasil-EUA (1996), Brasil-França (1996), Brasil-Portugal (1997) e representou o Brasil na II Reunião de Coordenação de Presidências da América Latina e Caribe, em Santiago do Chile (1997). Atuou também como membro de comissões legislativas, nomeadamente membro da Comissão de Elaboração do Anteprojeto de Lei Orgânica Estadual do Ministério Público da Bahia (1983), Membro da Comissão de Juristas para o Anteprojeto de Lei sobre Normas Gerais de Processo Administrativo da União (1996), projeto convertido na Lei 9784/1999, Membro da Comissão de Juristas para Elaboração do Anteprojeto de Lei de Defesa dos Usuários de Serviço Público (1998), Membro da Comissão de Juristas para Elaboração do Anteprojeto sobre Contrato de Gestão na Administração Pública e Consórcios Públicos (1998), Membro da Comissão de Juristas para Elaboração do Anteprojeto de nova Lei Orgânica da Administração Pública Federal e Entes de Colaboração (2007), Membro da Comissão de Juristas da Câmara dos Deputados para Consolidação da Legislação Administrativa Federal (2018). É autor de mais de sessenta ensaios e artigos na área de direito público, tendo ainda participado de mais de quinze obras coletivas e coordenado quatro livros temáticos. Foi editor do site direitopublico.com.br e, desde 2005, é editor do site direitodoestado.com.br, dedicado ao direito público, onde mantém três revistas virtuais, uma coluna jurídica e projetos de memória jurídica (Depoimentos Magistrais) e vídeos. Em 2017, publicou obra na companhia do Ministro Luiz Fux e de Humberto Falcão Martins: Organizações Sociais após a Decisão do STF na ADI 1923/2015 (ed. Fórum, Minas Gerais). Participa do Grupo de Estudos em Jurisdição Constitucional da UFBA (2014-2018). Entre 2017-2018, em parceria com o Prof. Gabriel Marques e Michelle Fontenelle, exerceu a coordenação científica do projeto de pesquisa e extensão Observatório da Jurisdição Constitucional da Bahia (http://observatorio.site). É Doutorando em Direito Público pela Universidade de Coimbra, em fase de elaboração de tese (2018-2019). Preside o Instituto Brasileiro de Direito Público e o Instituto de Direito Administrativo da Bahia. É também integrante do Conselho do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e membro da Cátedra de Cultura Jurídica da Universidade de Girona, na Espanha. É ainda membro do Instituto Internacional de Direito do Estado e membro do Conselho Técnico da Sociedade Brasileira de Direito Público. É Diretor-Geral da Revista Brasileira de Direito Público, revista trimestral que publicou até 2018 sessenta e dois números sob a sua coordenação, e membro do Conselho de diversas revistas brasileiras na área de direito público. Coordenou dezenas de eventos e congressos jurídicos na Bahia, São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Minas Gerais na área de direito público, difundindo o direito público no país. Ingressou na Academia de Letras Jurídicas da Bahia em 30 de maio de 2007, ocupando a cadeira 28, tendo presidido a Academia entre 2009-2010. Recebeu da Academia de Letras Jurídicas da Bahia a Medalha Orlando Gomes (17.08.2017) e do CONSAD – Conselho dos Secretários Estaduais de Administração do Brasil – a Medalha do Mérito CONSAD de Gestão Pública 2013.

Livros publicados/organizados ou edições

FUX, Luiz ; MODESTO, Paulo ; MARTINS, Humberto Falcão . Organizações Sociais Após a Decisão do STF na ADI N. 1923/2015. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2017. v. 1. 277p .

Dantas, Miguel Calmon ; MODESTO, Paulo ; Lima, Raimundo Márcio Ribeiro ; Mota, Raquel Gonçalves . Estado social: constituição e pobreza: estudos de doutoramento I. 1. ed. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2017. v. 3. 265p .

MODESTO, Paulo (Org.), L. M. (Org.) . Terceiro Setor e Parcerias na Área de Saúde. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2011. v. 1. 283p .

MODESTO, Paulo (Org.) . Nova Organização Administrativa Brasileira. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2010. v. 1. 444p .

MODESTO, Paulo (Org.) . Reforma da Previdência: análise e crítica da Emenda Constitucional n. 41/2003. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2004. v. 1. 743p .

MODESTO, Paulo (Org.) MENDONCA, O. (Org.)  Direito do Estado: novos rumos. 1. ed. São Paulo: Max Limonad, 2001. v. 3. 600p .

Capítulos de livros publicados

DI PIETRO, Maria Sylvia; MOTTA, Fabrício (org.). MODESTO, Paulo. É Possível Superar o Clientelismo na Administração Pública do Brasil? Argumentos jurídicos e sugestões para limitar a criação e o provimento abusivo de cargos públicos em comissão nos 30 anos da Constituição de 1988. In: O Direito Administrativo nos 30 Anos da Constituição.1ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018, v. 1, pp. 283-315.

MENDES, G. F. AZEVEDO, E. A. DALLARI, A. A. BICALHO, A. P. N. ARAGAO, A. S. NESTER, A. W. BORGES, A. G. SAAD, A. F. CARVALHO, A. C. SOUZA, O. A. V. JUNQUEIRA, A. R. PRUDENTE, A. S. ASSIS, A. GENOSO, G. WALD, A. ALVIM, A. POZZO, A. D. FECURI, A. C. SUNDFELD, C. A. BUENO, C. S. GUIMARAES, C. A. FORTINI, C. MOTTA, Fabrício GUIMARAES, E. MILARE, E. , et al. ; Disposições Constitucionais Transitórias na Reforma da Previdência: proteção da confiança e proporcionalidade. In: Wald, Arnoldo; JUsten Filho, Marçal; Guimarães Pereira, Cesar Augusto.. (Org.). O Direito Administrativo na Atualidade: estudos em homenagem ao centenário de Hely Lopes Meirelles (1917-2017) defensor do estado de direito. 1ed.São Paulo: Malheiros, 2017, v. 1, p. 915-954.

SCHIER, A. C. R. SUNDFELD, C. A. MELLO, C. A. B. FORTINI, C. FERREIRA, D. PELLEGRINELLO, A. P. GROTTI, D. A. M. GUIMARAES, E. BITTENCOURT NETO, E. MOTTA, Fabrício ARAUJO, F. D. NOHARA, I. P. NIEBUHR, J. M. CARVALHO FILHO, J. S. FREITAS, J. RIBEIRO, J. P. FERRAZ, L. PIRES, L. M. F. CAMMAROSANO, M. PIETRO, M. S. Z. ZOCKUN, M. ZOCKUN, C. Z. MODESTO, Paulo MOTTA, P. R. F. SILVEIRA, R. D. , et al. ; Desvio de Poder no Provimento Discricionário de Cargos Públicos. In: PONTES FILHO, Valmir; Motta, Fabrício; GABARDO, Emerson.. (Org.). Administração Pública: desafios para a transparência, probidade e desenvolvimento. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2017, v. 1, p. 239-249.

ROSSI, G. BARROSO, Luis Roberto JUSTEN FILHO, M. SUNDFELD, C. A. MARQUES NETO, F. A. SARMENTO, D. BINENBOJM, G. GUERRA, S. GUEDES, D. BOMFIM, N. L. FIDALGO, C. B. FREITAS, J. ALMEIDA, F. D. M. GUIMARAES, C. A. MEDAUAR, O. ARAGAO, A. S. NESTER, A. W. GARCIA, F. A. SCHIRATO, V. R. MODESTO, Paulo SOUTO, M. J. V. MOREIRA NETO, D. F. MOREIRA, E. B. GUIMARAES, B. S. CAMARA, J. A. , et al. ; As Fundações Estatais de Direito Privado e o Debate sobre a Nova Estrutura Orgânica da Administração Pública. In: ARAGÃO, Alexandre Santos de; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo.. (Org.). Direito Administrativo e seus Novos Paradigmas. 2ed.Belo Horizonte: Fórum, 2017, v. 1, p. 519-529.

MODESTO, Paulo. As Organizações Sociais no Brasil Após a Decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 1923, de 2015. In: OLIVEIRA, Paulo Augusto de; LEAL, Gabriel Prado. (Org.). Diálogos Jurídicos Luso-Brasileiros. VOLUME I. 1ed.Salvador: Faculdade Baiana de Direito, 2015, v. 1, p. 189-237.

DALLARI, A. SALLES, A. A. LEVIN, A. CARVALHO, A. C. FREIRE, A. L. PETIAN, A. POZZO, A. D. JATENE, P. COLOMBAROLLI, B. R. AURELIO, B. FERREIRA, B. O. S. HORBACH, C. B. ZOCKUN, C. Z. BEZNOS, C. FORTINI, C. MOTTA, Fabrício FERREIRA, D. HACHEM, D. W. GROTTI, D. A. M. NOBRE JUNIOR, E. P. GABARDO, E. BITTENCOURT NETO, E. NETTO, L. C. P. E. MEDEIROS, F. M. OSORIO, F. M. , et al. ; As Normas de Reprodução, Imitação e Remissão como Parâmetro de Controle de Constitucionalidade nos Estados-Membros da Federação e o Papel das Leis Orgânicas Municipais. In: PEREIRA, Flávio; Cammarosano, Márcio; Silveira, Marilda de Paula; Zockun, Maurício.. (Org.). O Direito Administrativo na Jurisprudência do STF e do STJ: homenagem ao Professor Celso Antônio Bandeira de Mello. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2014, v. 1, p. 441-451.

MENEZES, F. BERCOVICI, G. SUNDFELD, C. A. JURKSAITIS, G. J. DALLARI, D. A. FERREIRA, S. A. SALGADO, E. D. GABARDO, E. TORRES, H. T. PIRES, M. C. S. SEVERI, F. C. PIERRO JUNIOR, M. T. CALCINI, F. P. DENSA, R. ALMEIDA, F. D. M. MODESTO, Paulo GARCIA, M. OLIVEIRA, R. M. F. RIBEIRO, C. V. A. RIBEIRO, L. P. A. GUIMARAES, B. S. LUQUE, C. A. SILVA, A. C. E. MORAES, A. JUSTEN FILHO, M. , et al. ; Nepotismo em Cargos Político-Administrativos. In: Marques Neto, Floriano de Azevedo; Menezes de Almeida, Fernando Dias; Nohara, Irene Patrícia; Marrara, Thiago.. (Org.). Direito e Administração Pública: estudos em homenagem a Maria Sylvia Zanella di Pietro. 1ed.São Paulo: Atlas, 2013, v. 1, p. 260-298.

SUNDFELD, C. A. ; COUTINHO, D. R. ; MONTEIRO, V. ; MOREIRA, E. B. ; PORTO NETO, B. ; CAMARA, J. A. ; GROTTI, D. A. M. ; JUSTEN FILHO, M. ; ANDRADE, L. Q. ; MARQUES NETO, F. A. ; SOUZA, R. P. ; DALLARI, A. A. ; GUIMARAES, F. V. ; OLIVEIRA, J. R. P. ; MODESTO, Paulo ; BARBOSA, M. N. L. ; ALMEIDA, F. D. M. ; PINTO JUNIOR, M. E. ; OLIVEIRA, G. H. J. . Reforma do Estado, Formas de Prestação de Serviços ao Público e Parcerias Público-Privadas: demarcando as fronteiras dos conceitos de ‘serviço público’,’serviço de relevância pública’ e ‘serviços de exploração econômica’ para as Parcerias Público-Privadas. In: Sundfeld, Carlos Ari.. (Org.). Parcerias Público-Privadas. 2ed.São Paulo: Malheiros, 2011, v. 1, p. 468-521.

MODESTO, Paulo. O Direito Administrativo do Terceiro Setor: a aplicação do direito público às entidades privadas sem fins lucrativos. In: MODESTO, Paulo; CUNHA JUNIOR, Luiz Arnaldo Pereira da.. (Org.). Terceiro Setor e Parcerias na Área de Saúde. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2011, v. 1, p. 21-40.

 MODESTO, Paulo. Legalidade e autovinculação da administração pública : pressupostos conceituais do contrato de autonomia no anteprojeto da nova lei de organização administrativa. In: MODESTO, Paulo. (Org.). Nova Organização Administrativa Brasileira. 2ed.Belo Horizonte: Fórum, 2010, v. 1, p. 115-173.

 DALLARI, A. A. BORGES, A. G. LACOMBE, A. M. AMARAL, A. C. C. MENDES, A. C. PORTO NETO, B. SUNDFELD, C. A. CAMARA, J. A. BRITTO, C. A. CASTRO, C. R. S. BEZNOS, C. DALLARI, D. A. GROTTI, D. A. M. COMPARATO, F. K. CARDOZO, J. E. M. FIGUEIREDO, L. V. ARAUJO, L. A. D. JUSTEN FILHO, M. FIGUEIREDO, M. GARCIA, M. DINIZ, M. H. PIETRO, M. S. Z. VIEIRA, O. V. BONAVIDES, P. CARVALHO, P. B. , et al. ; Reforma da Previdência e Regime Jurídico da Aposentadoria dos Titulares de Cargo Público. In: FIGUEIREDO, Marcelo; PONTES, Filho.. (Org.). Estudos de Direito Público em Homenagem a Celso Antonio Bandeira de Mello. 1ed.São Paulo: Malheiros, 2006, v. 1, p. 570-666.

MODESTO, Paulo. A Reforma da Previdência e a Definição de Limites de Remuneração e Subsídio dos Agentes Públicos no Brasil. In: MODESTO, Paulo. (Org.). Reforma da Previdência: análise e crítica da Emenda Constitucional n. 41/2003. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2004, v. 1, p. 345-379.

LEAO, A. ; PAMPLONA FILHO, R. ; BORGES, A. G. ; BOAVENTURA, E. M. ; BARROSO FILHO, J. ; SILVA NETO, M. J. E. ; PINTO, J. A. R. ; MODESTO, Paulo ; FARIAS, C. C. ; PASSOS, E. ; ROCHA, J. C. S. ; FERREIRA, N. J. S. ; QUADROS, T. ; CARVALHO, R. ; BRAGA FILHO, P. . Globalização e Administração Pública Indireta: agências executivas e a transplantação linguística. In: LEÃO, Adroaldo; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. (Org.). Globalização e Direito. 1ed.Rio de Janeiro: Forense, 2002, v. , p. 227-239.

MODESTO, Paulo. Estágio Probatório: questões controversas. In: MODESTO, Paulo; MENDONÇA, Oscar.. (Org.). Direito do Estado: novos rumos – direito administrativo. 1ed.São Paulo: Max Limonad, 2001, v. 2, p. 49-88.

PEREIRA, L. C. B. ; FERREIRA, C. M. M. ; PACHECO, R. S. ; PEREIRA, E. S. ; NASSUNO, M. ; MODESTO, Paulo Eduardo Garrido ; RAMOS, M. M. ; COSTA, N. R. ; MARCONI, N. ; RUA, M. G. . Reforma Administrativa e marco legal das organizações sociais no Brasil: as dúvidas dos juristas sobre o modelo das organizações sociais. In: PETRUCCI, Vera; SCHWARZ, Letícia. (Org.). Administração Pública Gerencial: a reforma de 1995: ensaios sobre a reforma administrativa brasileira no liminar do século XXI. 1ed.Brasília: UNB/ENAP, 1999, v. 1, p. 169-195.

MODESTO, Paulo; LEITE, C. B. ; RESENDE, T. A. ; RESENDE, C. E. R. ; SZAZI, E. ; SANTANA, S. ; COELHO, S. C. T. ; MENDES, L. C. A. ; MAFRA, H. . Reforma Administrativa e marco legal das organizações sociais no Brasil: as dúvidas dos juristas sobre o modelo das organizações sociais. In: MERENGE, Luis Carlos; BARBOSA, Maria Nazaré Lins.. (Org.). Terceiro Setor: reflexão sobre o marco legal. 1ed.Rio de Janeiro: Editora Fundação Getúlio Vargas, 1998, v. 1, p. 11-35. 

Artigos completos publicados em periódicos

MODESTO, Paulo. Recurso Extraordinário contra decisão de modulação em controle de constitucionalidade estadual: a jurisdição como modalidade de frustração objetiva da própria jurisdição constitucional. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO, v. 60, p. 215-249, 2018.

 MODESTO, Paulo. Parcerias Público-sociais (PPS): categoria jurídica, sustentabilidade e controle em questões práticas. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO, v. 59, p. 47-73, 2017.

MODESTO, Paulo. Silêncio Administrativo Positivo, Negativo e Translativo: a omissão estatal formal em tempos de crise. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO, v. 57, p. 47-58, 2017.

 MODESTO, Paulo. Disposições constitucionais transitórias na reforma da previdência: proteção da confiança e proporcionalidade. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO, v. 56, p. 09-54, 2017.

MODESTO, Paulo. O Sentido Constitucional de Carreira no Serviço Público. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO, v. 55, p. 47-54, 2016.

MODESTO, Paulo. Desvio de Poder no Provimento Discricionário de Cargos Públicos. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO, v. 54, p. 35-49, 2016.

MODESTO, Paulo. Região metropolitana, estado e autonomia municipal: a governança interfederativa em questão. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO, v. 53, p. 127-136, 2016.

MODESTO, Paulo. As Normas de Reprodução, Imitação e Remissão como Parâmetro de Controle de Constitucionalidade nos Estados-membros da Federação e o Papel das Leis Orgânicas Municipais. Revista Brasileira de Direito Público, v. 46, p. 201-213, 2014.

MODESTO, Paulo. Nepotismo em Cargos Político-Administrativos. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO, v. 41, p. 9-52, 2013.

MODESTO, Paulo. Titularidade do Estado sobre o Imposto de Renda na Fonte Incidente sobre Pagamentos a Servidores Públicos: estudo do caso.. Revista Brasileira de Direito Público, v. 35, p. 171-201, 2011.

MODESTO, Paulo. Anteprojeto de Nova Lei de Organização Administrativa: síntese e contexto. Revista Brasileira de Direito Público, v. 34, p. 195-206, 2011.

MODESTO, Paulo. O Direito Administrativo do Terceiro Setor: a aplicação do direito público às entidades privadas sem fins lucrativos. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO, v. 33, p. 9-19, 2011.

MODESTO, Paulo. Calmon de Passos e Advocacia Pública. Revista Brasileira de Direito Público, v. 32, p. 209-216, 2011.

MODESTO, Paulo. Contrato de Gestão no Interior da Organização Administrativa como Contrato de Autonomia. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO, v. 30, p. 59-89, 2010.

MODESTO, Paulo. Autovinculação da Administração Pública. Revista Brasileira de Direito Público, v. 29, p. 9-22, 2010.

MODESTO, Paulo. Os Regulamentos de Organização no Direito Brasileiro e os Decretos Autônomos de Extinção de Cargos Públicos Vagos: uma distinção necessária. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO, v. 28, p. 143-153, 2010.

MODESTO, Paulo. Calmon de Passos: múltiplo e inesquecível (16.05.1920 ? 18.10.2008). Revista Brasileira de Direito Público, v. 23, p. 203, 2008.

MODESTO, Paulo. Notas de Introdução ao Direito Administrativo. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO, v. 17, p. 163-178, 2007.

MODESTO, Paulo. Discurso de Posse na Academia de Letras Jurídicas da Bahia. Revista da Academia de Letras Jurídicas da Bahia, v. 14, p. 237-248, 2007.

MODESTO, Paulo. As Fundações Estatais de Direito Privado e o Debate sobre a Nova Estrutura Orgânica da Administração Pública. Revista Brasileira de Direito Público, v. 19, p. 9-17, 2007.

MODESTO, Paulo. Organizações Sociais(Lei nº 9.637/98) e OSCIPs – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Lei nº 9.790/99).. BDM (São Paulo. Impresso), v. 22, p. 8-16, 2006.

MODESTO, Paulo. Sistema Previdenciário dos Servidores Públicos. BDM (São Paulo. Impresso), v. 22, p. 253-260, 2006.

MODESTO, Paulo. Reforma da Previdência e Regime Jurídico da Aposentadoria dos Titulares de Cargo Público. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO, v. 13, p. 9-111, 2006.

MODESTO, Paulo. Reforma do Estado, Formas de Prestação de Serviços ao Público e Parcerias Público-Privadas: demarcando as fronteiras dos conceitos de serviço público, serviços de relevância pública e serviços de exploração econômica para as parcerias público-privadas. Revista Brasileira de Direito Público, v. 10, p. 9-53, 2005.

MODESTO, Paulo. Parcerias Público-Privadas (PPP). Gestão Pública e Controle Externo, v. 1, p. 211-228, 2005.

MODESTO, Paulo. Direito e Poder Político. Estado e Direito – O Problema da Legitimidade. REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO. IMPRESSO), v. 711, p. 57-62, 2005.

MODESTO, Paulo. A Reforma da Previdência e suas Normas de Transição. Revista Brasileira de Direito Público, v. 6, p. 87-105, 2004.

MODESTO, Paulo. A Reforma da Previdência e a Definição de Limites de Remuneração e Subsídio dos Agentes Públicos no Brasil. Revista Brasileira de Direito Público, v. 5, p. 9-42, 2004.

MODESTO, Paulo. A Reforma da Previdência e as Peculiaridades do Regime Previdenciário dos Agentes Públicos. Revista Brasileira de Direito Público, v. 2, p. 141-174, 2003.

MODESTO, Paulo. Estágio Probatório: Questões Controversas. Revista Brasileira de Direito Público, v. 1, p. 211-241, 2003.

MODESTO, Paulo. Composição do Tribunal de Contas do Estado diante da ausência de instituição do Ministério Público especial. A&C. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO & CONSTITUCIONAL (IMPRESSO), v. 12, p. 195-208, 2003.

MODESTO, Paulo. Agências Executivas. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, v. 228, p. 75-84, 2002.

MODESTO, Paulo. Responsabilidade do Estado pela demora na prestação jurisdicional. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, v. 227, p. 291-308, 2002.

MODESTO, Paulo. Convênio entre entidades públicas executado por Fundação de Apoio. Serviço de Saúde. Conceito de serviço público e serviço de relevância pública na Constituição de 1988. Forma da prestação de contas das entidades de cooperação após a Emenda Constitucional n. 19/98.. A&C. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO & CONSTITUCIONAL (IMPRESSO), v. 03, p. 125-166, 2002.

MODESTO, Paulo. Teto constitucional de remuneração dos agentes públicos: uma crônica de mutações e emendas constitucionais. A&C. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO & CONSTITUCIONAL (IMPRESSO), v. 06, p. 29-56, 2001.

MODESTO, Paulo. Teto Constitucional de Remuneração dos Agentes Públicos. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, v. 222, p. 1-22, 2000.

MODESTO, Paulo. Notas para um debate sobre o princípio da eficiência. Interesse Público, v. 51, p. 107-121, 2000.

MODESTO, Paulo. Inconstitucionalidade da progressividade na contribuição previdenciária dos agentes públicos. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, v. 215, p. 53-59, 1999.

 MODESTO, Paulo. Reforma do Marco Legal do Terceiro Setor no Brasil. Interesse Público, v. 01, p. 31-46, 1999.

MODESTO, Paulo. Reforma administrativa e direito adquirido. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, v. 211, p. 79-94, 1998.

MODESTO, Paulo. Reforma Administrativa e Marco Legal das Organizações sociais no Brasil: as dúvidas dos juristas sobre o modelo das Organizações Sociais. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, v. 210, p. 195-212, 1997.

MODESTO, Paulo. O controle jurídico do comportamento ético da Administração Pública no Brasil. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, v. 209, p. 71-80, 1997.

MODESTO, Paulo. Reforma Administrativa e Direito Adquirido ao Regime da Função Pública. REVISTA TRIMESTRAL DE DIREITO PÚBLICO, v. 14, p. 232-238, 1996.

MODESTO, Paulo. Remuneração – Parte variável – Opção. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, v. 204, p. 308-312, 1996.

MODESTO, Paulo. Função Administrativa. Revista do Serviço Público (Brasília), v. 119, p. 95-119, 1995.

MODESTO, Paulo. Regime Constitucional da Remuneração dos Vereadores e Prefeitos Municipais – Retardamento do Repasse do Duodécimo para Câmara Municipal – Princípio da Quantificação das Verbas Orçamentárias. REVISTA TRIMESTRAL DE DIREITO PÚBLICO, v. 11, p. 113-121, 1995.

MODESTO, Paulo. Regime Jurídico da Substituição Cumulativa. Revista do Ministério Público do Estado da Bahia, v. 03, p. 143-162, 1994.

MODESTO, Paulo. ‘Constituicídio?. Revista do Ministério Público do Estado da Bahia, v. 5, p. 76-78, 1994.

MODESTO, Paulo. Competência para Julgamento de Vereadores Municipais. CIÊNCIA JURÍDICA (BELO HORIZONTE), v. 51, p. 243-246, 1993.

MODESTO, Paulo. Cartilha do Plebiscito. Revista do Ministério Público do Estado da Bahia, v. 1, p. 35-39, 1993.

MODESTO, Paulo. Hermenêutica do Testamento. REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO. IMPRESSO), v. 81, p. 72-78, 1992.

MODESTO, Paulo. O Ministério Público e a Garantia da Irredutibilidade de Vencimentos em Face da Inflação. Revista do Ministério Público do Estado da Bahia, v. 02, p. 71-76, 1992.

MODESTO, Paulo. Ética e Poder Político. Revista do Ministério Público do Estado da Bahia, v. 02, p. 64-70, 1992.

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MODESTO, Paulo. Pronunciamento sobre a Vida e Obra de A. L. Machado Neto. REVISTA DO CEPEJ, v. 01, p. 56-60, 1988.

Textos em jornais de notícias/revistas

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MODESTO, Paulo. Badernaço Constitucional. Revista Colunistas de Direito do Estado, Salvador, , v. 356, p. 1 – 5, 04 maio 2017.

MODESTO, Paulo. A Reforma da Previdência e a Exclusão dos Servidores Estaduais e Municipais. Revista Colunistas de Direito do Estado, Salvador, , v. 341, p. 1 – 6, 23 mar. 2017.

MODESTO, Paulo. Silêncio Administrativo Positivo, Negativo e Translativo: a omissão estatal formal em tempos de crise. Revista Colunistas de Direito do Estado, Salvador, p. 1 – 7, 22 dez. 2016.

MODESTO, Paulo. A Lei 13.019 e as Transformações das Parcerias Público-Sociais. Revista Colunistas de Direito do Estado, Salvador, p. 1 – 9, 02 dez. 2016.

MODESTO, Paulo. Remuneração, Subsídio e Indenização: notas para uma semântica republicana Prof. Paulo Modesto (BA). Revista Colunistas de Direito do Estado, Salvador, p. 1 – 6, 16 nov. 2016.

MODESTO, Paulo. A Hora e a Vez das Relações Interorgânicas. Revista Colunistas de Direito do Estado, Salvador, p. 1 – 11, 09 nov. 2016.

MODESTO, Paulo. Uma Introdução à Teoria da Justiça Intergeracional e o Direito. Revista Colunistas de Direito do Estado, Salvador, p. 1 – 11, 20 out. 2016.

MODESTO, Paulo. O Sentido Constitucional de Carreira no Serviço Público. Revista Colunistas de Direito do Estado, Salvador, p. 1 – 8, 24 ago. 2016.10.

MODESTO, Paulo. Inaplicabilidade da Lei 13.019/13.204 a Organizações Sociais Qualificadas nos Estados, Distrito Federal e Municípios. Revista Colunistas de Direito do Estado, Salvador, p. 1 – 5, 22 jul. 2016.

MODESTO, Paulo. O Controle Público e o Fetiche da Culpa. Revista Colunistas de Direito do Estado, Salvador, p. 1 – 6, 21 mar. 2016.

MODESTO, Paulo. Desvio de Poder no Provimento Discricionário de Cargos Públicos. Revista Colunistas de Direito do Estado, Salvador, p. 1 – 6, 21 mar. 2016.

MODESTO, Paulo. Afastamento versus Acumulação de Funções de Membros do Ministério Público: um debate que não quer cessar. Revista Colunistas de Direito do Estado, Salvador, p. 1 – 9, 05 mar. 2016.

MODESTO, Paulo. Região Metropolitana, Estado e Autonomia Municipal: a governança interfederativa em questão. Revista Colunistas de Direito do Estado, Salvador, p. 1 – 10, 25 jan. 2016.

MODESTO, Paulo. Do fomento às Organizações Sociais ao fomento do consumo livre e direto de serviços sociais: avanço ou retrocesso?. Revista Colunistas de Direito do Estado, Salvador, p. 1 – 6, 01 dez. 2015.

MODESTO, Paulo. Participação Popular na Administração Pública: Mecanismos de Operacionalização. Revista Eletrônica de Direito do Estado – REDE, Salvador, p. 1 – 10, 07 abr. 2005.